Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. MAUS-TRATOS E VIAS DE FATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de Apelação interposto por Rosa Maria Rozatto Leme contra sentença condenatória por maus-tratos e vias de fato, com pena de 03 meses e 03 dias de detenção e 17 dias de prisão simples, em regime aberto, suspensa condicionalmente por dois anos. ... ()
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