Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação regressiva de indenização. Responsabilidade civil. Município condenado a indenização por danos morais em razão de acidente decorrente de buraco em via pública. Município que na ação indenizatória sustentou a responsabilidade da SABESB e ajuizou ação regressiva em face da COMGAS. Alegação de obras pela empresa no local entre os anos de 2010 e 2011. Dever do Município de zelar pela conservação da pavimentação da via pública. Ausência de indício de realização de obra pela ré contemporânea à data do acidente. Ausência de provas da responsabilidade da COMGAS. Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida.