Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

Contrato formalizado de maneira eletrônica, com assinatura digital, cópia de documentos pessoais e captura de «selfie". faturas emitidas pelo banco réu demonstram a reiterada utilização do cartão para compras, com pagamentos de faturas pela autora no período. Ausência de irregularidade na contratação. Improcedência. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)