Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMBIENTAL - INCÊNDIO - ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - QUEIMA DE CANA DE AÇÚCAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA AFASTADA - R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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