Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Internação hospitalar. Paciente com cirrose hepática. Queda no interior do hospital. Alegação de negligência no atendimento. Fraturas na face e mandíbula. Dano moral configurado. Sentença que reconheceu a falha no serviço prestado pelo hospital e condenou ao pagamento de indenização de R$ 30.000,00 para cada autora. Recurso da parte requerida sustentando inexistência de provas suficientes quanto à responsabilidade do hospital e pedindo, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. Laudo pericial que confirmou a queda do paciente no hospital e a inadequação das medidas preventivas, especialmente a se considerar o estado de confusão mental da vítima. Recurso principal (apelação) e remessa necessária, considerada interposta, a que se nega provimento. Recurso adesivo das autoras, por outro lado, acolhido para determinar a aplicação da Súmula 54/STJ, fluindo os juros moratórios sobre a indenização desde a data do fato