Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
Cobrança de dívida paga. Ação autônoma ou reconvenção desnecessárias. Demonstração de má-fé imprescindível (tema 622). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamentos repetitivos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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