Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
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