Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO NOTURNO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Laudo pericial atestou a presença de sinais de secção recente na fiação elétrica, existente nos eletrodutos, no aparelho de ar-condicionado e em seu quadro de energia elétrica. Testemunha vigilante noturno confirmou na fase policial ter surpreendido o réu nas dependências do posto de combustível, quando ele subtraía fios de cobre. Policiais militares depararam-se com o réu e com o vigilante noturno, ocasião em que este disse ter flagrado o acusado furtando cabos de energia elétrica existentes na caixa plástica de energia, que apresentavam vestígios de violação. Réu revel em juízo, negou na fase policial a tentativa de furto. Negativa que sucumbe às provas produzidas. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. Conduta dotada de sensível gravidade, a tornar indispensável a incidência das sanções criminais, não apenas por atenção à justiça, mas também pela segurança dos valores protegidos. Valor da coisa, por si só, não induz à insignificância do fato, a ponto de determinar a atipicidade material da conduta, sob pena de estímulo à reiteração criminosa, sobretudo porque uma semana antes o réu fora preso em flagrante delito por tentativa de furto qualificado. Precedente. Presente a tipicidade material do delito. Condenação mantida. ... (Continua)