Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSERTO DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela de urgência a fim de determinar que a parte ré, ora agravante, disponibilize ao autor um veículo reserva, que não seja inferior a seu próprio veículo, que possa ser por ele utilizado até que o seu fique pronto, em 05 dias, sob pena de multa diária. Presença dos requisitos autorizadores. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)