Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES.

Ação (nominada de) danos morais c/c inexistência de débito. Sentença de procedência, em parte. Irresignações do autor e da requerida. Insurgência da requerida apontando a validade das telas sistêmicas como prova. Reproduções das telas sistêmicas, elaboradas unilateralmente, que, isoladamente, não se mostram suficientes para a comprovação da existência da dívida. Recurso do autor buscando condenação da requerida ao pagamento de danos morais e da totalidade da verba sucumbencial, bem como majoração dos honorários advocatícios. Negativação existente antes da inclusão do débito «sub judice". Aplicabilidade da Súmula 385 do C. STJ. Sucumbência recíproca. Honorários sucumbenciais arbitrados por equidade. Pedido de majoração pela Tabela de honorários da OAB. Valor indicado na referida tabela que não possui natureza vinculante. Sentença mantida. RECURSOS IMPROVIDOS... (Continua)