Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave decorrente da posse de material proibido - Agentes penitenciários que identificaram drogas com a esposa do sentenciado, após sua submissão ao scanner corporal - Visita que confirmou às servidoras que foi seu esposo, ora sindicado, quem solicitou que ingressasse com as drogas no presídio - Liame subjetivo caracterizado para possibilitar sua responsabilização pela conduta de terceiros - Precedentes - Agravo desprovido