Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade processual em favor dos autores. ... ()
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