Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO -

Cerceamento de defesa não verificado - Autor que não apresentou argumentos concretos a justificar realização de perícia envolvendo a validade de assinatura eletrônica - Validade da contratação efetuada em terminal de autoatendimento - Prova da contratação por meio de comprovante de contratação de empréstimo consignado com detalhes da operação - Valores recebidos em conta bancária do consumidor - Comprovante de transação com mesma data da contratação do empréstimo - Contratação válida - Sentença de improcedência mantida - Mantidas as medidas adotadas a fim de conter a prática de advocacia predatória (comunicação à OAB/SP e ao NUMOPEDE) - Honorários sucumbenciais majorados, observada a gratuidade. ... (Continua)