Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Prestação de Contas e Administração de Bens". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Agravante «Léa que sobrevive com rendimentos inferiores a três salários-mínimos. Recorrente «Vagner que é empresário. Capital social da pessoa jurídica de apenas R$3.000,00. Quantia que se mostra inexpressiva. Ausência de registro de pagamento de pró-labore. Saúde financeira afetada pela pandemia. Declaração de necessidade não contrariada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO