Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menor. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Flagrante formalmente em ordem. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Paciente reincidente. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada.