Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Penal - Tráfico de Drogas - Sentença condenatória - Apreensão cocaína e maconha - Insurgência do réu - Autoria e materialidade comprovadas - Depoimentos prestados pelos agentes de segurança de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto probatório - Dicção do disposto na Lei 11.343/2006, art. 33 - Dosimetria fixada corretamente - Regime fechado - Recurso não provido.