Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo simples cometido em via pública - Réu que estourou o vidro do carro da vítima para subtrair o aparelho celular - Materialidade e autoria comprovadas - Pleito de desclassificação para furto qualificado tentado - impossibilidade - violência e grave ameaça contra a pessoa demonstrada - os estilhaços do vidro estourado chegaram a lesionar a vítima - Inviabilidade do reconhecimento do conatus - Dosimetria penal mantida - Apelante reincidente - Regime fechado mantido - Recurso desprovido