Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 394.4405.3104.0747

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu arresto cautelar de bens dos executados. Insurgência. Descabimento. Indícios de fraude praticada pelos executados. Alienação de cotas sociais em favor dos filhos menores. Transferência de imóveis à pessoa jurídica. Venda de imóvel por preço vil. Exequente que ajuizou Ação Pauliana para anular a venda. Necessidade de garantia de bens. Manutenção da constrição judicial. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()

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