Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e não cometimento do delito. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Custódia cautelar que não configura antecipação da pena nem ofensa a qualquer princípio constitucional. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Decisão fundamentada. Ordem denegada.... ()
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