Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME A

autora interpôs apelação contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com base no CPC, art. 485, VI, alegando impossibilidade de arcar com as custas processuais e pleiteando gratuidade da justiça. Pretende a anulação da sentença de primeiro grau. ... (Continua)