Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO APÓS FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL. REJEIÇÃO. TITULAR ACEITOU SE DESVINCULAR DO PLANO HÁ MAIS DE UMA DÉCADA, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO («BUYOUT). COMPROVAÇÃO PELAS RÉS. AUTORA NÃO FIGURAVA COMO DEPENDENTE. SEPARAÇÃO ENTRE O TITULAR E A REQUERENTE. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSOS PROVIDOS.

pessoa que não se enquadra como dependente não faz jus à manutenção em plano de saúde coletivo empresarial disponibilizado por determinada empresa após o falecimento do beneficiário principal que, segundo a prova constante nos autos, aceitou, por livre e espontânea vontade, desvincular-se do referido plano, mediante contraprestação pecuniária... (Continua)