Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 394.6857.3231.8070

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C PERDAS E DANOS.

Demora na religação de energia elétrica do imóvel do autor que implica ofensa moral - Indenização fixada em R$ 2.000,00 - Manutenção - Taxa de religação - Cabimento. ... ()

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