Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA - PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE - LATENTE RISCO À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INADEQUADAS E INSUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA QUE DEVE FICAR RESGUARDADA A MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA.
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