Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. ... ()
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