Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória cumulada com a reparação material e moral - Indeferimento do pedido de extinção das obrigações por parte da operadora ré - Superveniência de acordo entre as partes - Instrumento homologado na origem - Perda do objeto - Recurso prejudicado.
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