Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de procedência - Irresignação da embargante - Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação - Rejeição - Mérito - Controvérsia recursal que se cinge à distribuição do ônus da sucumbência - Embargada que foi notificada extrajudicialmente pela embargante, informando-a sobre a titularidade do bem imóvel constrito - Instituição financeira que requereu o prosseguimento dos atos expropriatórios nos autos da execução - Embargada que deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro - Aplicação do princípio da causalidade - Sentença reformada - Recurso provido, com inversão do ônus da sucumbência... (Continua)