Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Nulidade Parcial de Assembléia Geral Extraordinária c/c Obrigação de Fazer. Inconformismo da agravante contra decisão proferida pelo Juízo a quo. Tutela de Urgência. Inexistência dos elementos necessários ao seu deferimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. A própria descrição do ocorrido demonstra a indispensabilidade do contraditório. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.