Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Pretensão de desconstituição do julgado. Autoria e materialidade que encontram amparo nos laudos periciais, nos depoimentos prestados, e no reconhecimento da vítima sobrevivente, inexistindo dissociação entre as conclusões do Conselho de Sentença e as provas dos autos. Incabível a absolvição. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPP, art. 621. Revisão criminal indeferida... (Continua)