Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA
(visando compelir o réu a proceder o registro da escritura do imóvel adquirido, junto à respectiva matrícula) - Indeferimento - Inconformismo do polo ativo - Não acolhimento - Ausência dos requisitos legais para a concessão integral da tutela, na forma postulada (art. 300 CPC), especialmente a situação de urgência - Quitação operada no ano de 2010 (o que afasta a situação de urgência) - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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