Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de danos - Recurso objetivando indenização por danos morais - Acolhimento, em razão da aflição e privação sofrida pela autora ao ter injustamente reduzida sua fonte de renda - Fixação em R$ 5.000,00 - Honorários advocatícios que comportam majoração - Recurso parcialmente provido
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