Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCEDÊNCIA - APELOS DOS RÉUS -

Legitimidade passiva - Narrativa inicial que indica que os corréus mantinham sociedade de fato e atuavam em conjunto nas compras perante a fornecedora - Contexto probatório que confirmou tal situação - Aplicação da teoria da asserção - Contexto probatório dos autos que não comprova a efetiva entrega/saída da mercadoria do depósito da autora - Requeridos que negam tê-las recebido/retirado - Autora que não se desincumbiu a contento do ônus probatório que lhe incumbia, nos termos do CPC, art. 373, I - Prejuízo não demonstrado - Improcedência do pedido inicial - Sentença reformada - Recursos providos... (Continua)