Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO DE ARENA. BASE DE CÁLCULO. PERÍODOS DE CONCENTRAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 2. CUSTAS PROCESSUAIS. INVERSÃO. ERRO MATERIAL.

Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, em relação ao direito de arena e aos períodos de concentração, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Contudo, em relação à necessidade de inversão do ônus de sucumbência em relação às custas processuais, razão assiste ao embargante. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar erro material, sem concessão de efeito modificativo.... (Continua)