Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - INVIABILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os depoimentos prestados pelos policiais que diligenciaram a ocorrência, têm grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Tendo o réu empregado grave ameaça, reduzindo a vítima à impossibilidade de resistência, caracterizado está o crime de roubo. Condenação mantida. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)