Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. IMOBILIÁRIO.

Sentença que determina o pagamento de danos materiais (R$42.681,76) e morais (R$8.000,00) em razão de vícios construtivos. Não acolhimento do apelo. Demanda indenizatória, sendo inaplicável a decadência. Recorrente que pretendia demonstrar ausência de manutenção e desgaste natural, mas declinou da dilação probatória, não atendendo o art. 373, II, CPC. . Arguições que demandariam a produção de prova técnica. Danos morais bem fixados, pelos relatos da extensão dos danos, a ultrapassar o mero dissabor. Recorrente que não produziu prova idônea em sentido contrário. Sentença mantida. ... (Continua)