Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Cédula de crédito bancária. Empréstimo pessoal. Pretensão de exame pericial para verificar ilegalidades genericamente articuladas. Impertinência. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Inexistência de vícios nas cláusulas contratuais sobre juros, encargos moratórios ou seguro prestamista. Excesso de execução não caracterizado. Sentença de improcedência dos embargos mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote