Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Impugnação das assinaturas lançadas nos documentos. Ônus de comprovar autenticidade que incumbia à credora. Inteligência do CPC, art. 429, II. Tema 1.061/STJ. Prova não produzida em razão da inércia da ré. Recurso não provido. Embargos declaratórios opostos. Omissão em relação à correção monetária do valor a ser devolvido pela parte autora. Existência. Embargos de declaração acolhidos em parte