Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO. APLICAÇÃO DO REDUTOR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA.
1.A materialidade e autoria do delito de tráfico de drogas estão devidamente comprovadas pelo boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudo toxicológico e confissão do réu, que admitiu o transporte de droga em troca de pagamento. ... ()
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