Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Prova pericial - Avaliação de imóvel penhorado nos autos da execução - Homologação de laudo - Insurgência da coproprietária do bem - Imóvel urbano: apartamento na cidade de São Paulo/SP bem avaliado - Perito engenheiro civil - Laudo oficial claro e bem fundamentado, com complementações - O laudo pericial, com elementos objetivos e equidistante das partes, deve ser acolhido quando não há elementos técnicos a inviabilizar as suas conclusões - Diferença entre o valor pretendido pela executada e aquele atribuído pelo perito inferior a 7% - Ausência de diferença estatística - Decisão mantida - Recurso desprovido - Efeito suspensivo revogado.

Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Prova pericial - Avaliação de imóvel penhorado nos autos da execução - Homologação de laudo - Insurgência da coproprietária do bem - Imóvel no litoral: casa em condomínio fechado no Município de Bertioga - Laudo divergente - Significativa discrepância entre o preço da avaliação e aquele estimado pela codevedora no parecer técnico divergente bem como em avaliação judicial realizada sobre o mesmo imóvel em outro processo - Requerimento de nova avaliação que se justifica - Presente as exceções previstas nos, I e III, do art. 873, CPC - Elementos apresentados que corroboram as alegações de possível erro na avaliação e dúvida quanto ao valor apurado - Reavaliação determinada por outro Perito engenheiro - Recurso provido - Decisão reformada