Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO BANCÁRIO POR VIA ELETRÔNICA - NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA.
-Contratos de empréstimo consignado- Alegação de ausência de contratação - Alegação de celebração pela via eletrônica- Ausência de prova da manifestação de vontade do autor com a celebração do contrato: - Diante da impugnação da existência do contrato bancário de empréstimo consignado, incumbia à instituição financeira a demonstração da regularidade, em observância ao ônus de prova expresso pelo CPC, art. 373, II. ... ()
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