Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Alegadas omissão e contradição no Acórdão. Inexistência. Colenda Turma Julgadora que tratou da tese da ausência de regularidade da representação processual, rejeitando-a, de maneira coerente e completa. As considerações desenvolvidas no arrazoado do embargante revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Recurso rejeitado... (Continua)