Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. Injúria qualificada. CP, art. 140, § 3º. Sentença condenatória. Autoria e materialidade demonstradas - injúria qualificada pelo preconceito - violação à honra. As palavras ditas pelo réu atribuíram qualidades negativas à vítima, exclusivamente em razão de sua cor, ao lhe chamar de «Macaca, «Crioula e «Negra". As quais se referiram à elementos referentes à raça e cor da vítima, caracteriza a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. O réu possuía inteiro conhecimento do ultraje de seus insultos e da capacidade de abalar a honra subjetiva da vítima. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.