Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Estupro de vulnerável - Palavra da vítima menor - Importância fundamental para o esclarecimento dos fatos, se não existe motivo ou intenção de prejudicar o acusado - Testemunho, aliás, confirmado por outras provas nos autos - Condenação mantida - Pena e regime prisional corretos - Recurso não provido.
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