Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSERTO DE VEÍCULO PELA OFICINA DA CONCESSIONÁRIA DO FABRICANTE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Legitimidade passiva - Teoria da asserção - Termo de quitação - Anuência do apelado apenas em relação à qualidade dos reparos realizados no veículo - Veículo do apelado envolvido em acidente e encaminhado à concessionária autorizada para conserto - Imediata aprovação do orçamento pela seguradora - Demora na reparação por falta de peça de reposição - Responsabilidade objetiva e solidária da oficina da concessionária autorizada da fabricante - Cadeia de consumo - Danos morais configurados - Indenização criteriosa - Redução impertinente - Danos materiais comprovados - Abatimento das despesas com pedágio/sem parar - Necessidade - Redistribuição do ônus de sucumbência - Impossibilidade - Sucumbência preponderante da apelante - Ação procedente - Recurso parcialmente provido... (Continua)