Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANOS MORAIS.

Ofensa ao princípio da dialeticidade e cerceamento de defesa inexistentes na espécie. Magistrado que expôs as razões do seu convencimento de modo satisfatório. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Autor que foi acusado de ter subtraído cabos de eletricidade pertencentes à ré. Abordagem e condução à autoridade policial. Exercício regular de direito. Inexistem danos morais indenizáveis, ausente a responsabilidade da ré pelo ocorrido. Prova da justificativa dada para a posse do material que só veio a lume quase dois anos depois do fato, quando há muito arquivado o BO originário. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido... (Continua)