Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE - DECRETO DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL - INSURGÊNCIA DA EMBARGADA PRETENDENDO A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - DESCABIMENTO - COMUNICAÇÃO NA EXECUÇÃO EM 01.07.2023 DE QUE O VEÍCULO BLOQUEADO NÃO MAIS PERTENCIA À EXECUTADA - INÉRCIA DA EXEQUENTE-EMBARGADA QUE MOTIVOU A PROPOSITURA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM 24.11.2023 - EMBARGADA QUE DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303 DO C. STJ - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA.
Recurso improvido... ()
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