Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Telefonia e internet. Cancelamento parcial do plano. Reiteradas cobranças atreladas ao pacote completo. Fornecedora que ignora as reclamações e tentativas de solução amigável pela consumidora, realizando inúmeras cobranças diárias via telefone e promovendo a inscrição da dívida em plataforma de negociação. Danos morais configurados. Descaso com o consumidor que extrapolou o mero dissabor. Configuração da teoria do desvio produtivo. Reparatória arbitrada em R$ 3.000,00. Sentença reformada. Recurso provido.