Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Autor diagnosticado com quadro de obstrução respiratória, com indicação de cirurgia a ser realizada em hospital que não pertence à rede credenciada. Negativa de cobertura sob o fundamento de exclusão contratual. Abusividade caracterizada, diante da existência de expressa indicação médica. Tratamento de urgência. Ausência de indicação de outro estabelecimento hospitalar credenciado apto a realizar os procedimentos. Situação excepcional que enseja a cobertura integral do tratamento no hospital indicado. Dano moral evidenciado. Indenização fixada em R$5.000,00. Valor razoável e em conformidade com as peculiaridades do caso, sem causar enriquecimento à parte, e não comporta alteração. Sentença mantida. ... (Continua)