Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO DE USO DOMICILIAR - INVIABILIDADE DO FORNECIMENTO - EXCLUSÃO PLENAMENTE VÁLIDA - LEI 9.656/98, art. 10, VI - INSUMOS A CARGO DA FAMÍLIA - DECISÃO CONFIRMADA - AGRAVO NÃO PROVIDO
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