Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP -

Direito de vizinhança - Imóvel das partes interditado pela Defesa Civil por risco de desabamento do muro divisório - Prova pericial conclusiva no sentido de que a responsabilidade pelo dano é do autor - Aplicação do princípio da causalidade - Encargos da sucumbência a serem suportados exclusivamente pelo autor, na lide principal - Lide reconvencional provida em parte - Sucumbência recíproca a justificar a repartição entre as partes das custas processuais pertinentes à reconvenção, além de honorários advocatícios - Recurso provido em parte... (Continua)