Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA. DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INDENIZAÇÃO. SÚMULA 422/TST, I. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.... (Continua)